Vestibulinhos

• Parecer CNE/CEB nº 26/2003, aprovado em 29 de setembro de 2003
  Aprova o questionamento sobre a realização de “vestibulinhos” na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2005, aprovado em 6 de abril de 2005
  Consulta sobre a prática de “vestibulinhos” como requisito para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
  Solicita revisão da decisão de se proibir a realização de exames de seleção para ingresso no ensino público.