terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Recursos Contra Decisões de Órgãos do MEC




Nota

  • Parecer CNE/CES nº 172/2008, aprovado em 11 de setembro de 2008Recurso contra a decisão do Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação que, por meio da Portaria nº 275/2008, indeferiu pedido de autorização do curso de Enfermagem, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade Unida de Campinas, no município de Goiânia, no Estado de Goiás.
  • Parecer CNE/CES nº 43/2010 aprovado em 8 de março de 2010 
    Recurso contra a decisão do Despacho nº 81/2009-MEC/SESu/DESUP/CGSUP, que suspendeu, cautelarmente, o ingresso de novos alunos no curso de Pedagogia, por vestibular, outros processos seletivos ou de transferência, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Carlos Queiroz.
  • Parecer CNE/CES nº 46/2010 aprovado em 8 de março de 2010
    Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior, que, por meio da Portaria nº 1.593, de 4/11/2009, indeferiu a autorização do curso de Medicina, pleiteado pelo Centro Universitário de Várzea Grande.
  • Parecer CNE/CES nº 49/2010 aprovado em 9 de março de 2010
    Recurso contra a decisão da Secretária da SESu que, por meio da Portaria nº 244/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de graduação em Direito, bacharelado, a ser ministrado pelo Instituto Paraense de Ensino e Cultura, com sede no Município de Belém, no Estado do Pará.
  • Parecer CNE/CES nº 50/2010 aprovado em 9 de março de 2010
    Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.442/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Monteiro Lobato.
  • Parecer CNE/CES nº 57/2010 aprovado em 10 de março de 2010 
    Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior, que, por meio da Portaria nº 986/2009, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura, a ser ministrado pela Faculdade Metropolitana de Maringá, com sede no Município de Maringá, no Estado do Paraná.
  • Parecer CNE/CES nº 59/2010 aprovado em 10 de março de 2010
    Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 603/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Ciências do Meio Ambiente, bacharelado, da Faculdade Novo Hamburgo.
  • Parecer CNE/CES nº 60/2010 aprovado em 10 de março de 2010
    Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 68/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Educação Física, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Saúde de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 61/2010 aprovado em 10 de março de 2010
    Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.632/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, da Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana.
  • Parecer CNE/CES nº 68/2010 aprovado em 7 de abril de 2010 - Reexame do Parecer CNE/CES n° 183/2008, que trata de recurso contra a decisão do Secretário da SESu que, por meio da Portaria nº 136/2008, indeferiu o pedido de autorização do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 69/2010 aprovado em 7 de abril de 2010 - Reexame do Parecer CNE/CES n° 66/2009, que trata de recurso contra a decisão do Secretário da SESu que, por meio da Portaria nº 193/2008, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Psicologia, bacharelado, da Faculdade Sul Fluminense.
  • Parecer CNE/CES nº 70/2010 aprovado em 7 de abril de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.603/2009, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Medicina, bacharelado.
  • Parecer CNE/CES nº 71/2010 aprovado em 7 de abril de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária da Educação Superior, que, por meio do Despacho nº 81/2009-MEC/SESu/DESUP/CGSUP, suspendeu, cautelarmente, o ingresso de novos alunos no curso de Pedagogia, por vestibular, outros processos seletivos ou de transferência, do Instituto de Ciências Sociais e Humanas.
  • Parecer CNE/CES nº 72/2010 aprovado em 7 de abril de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.286/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Empreendedora Aurora (FACEMP).
  • Parecer CNE/CES nº 73/2010 aprovado em 7 de abril de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.285/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Administração, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Empreendedora Aurora (FACEMP).
  • Parecer CNE/CES nº 74/2010 aprovado em 7 de abril de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 593/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pelas Faculdades Integradas dos Campos Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 75/2010 aprovado em 7 de abril de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu nº 90/2008, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Medicina, bacharelado, da Faculdade União das Américas.
  • Parecer CNE/CES nº 82/2010 aprovado em 8 de abril de 2010 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 259/2009, que trata de recursos contra decisões do Secretário de Educação a Distância que indeferiu, por meio da Portaria nº 87/2008, a autorização do curso de Administração de Empresas, bacharelado, com ênfase em Gestão Educacional, na modalidade a distância, e as autorizações dos Cursos Superiores de Tecnologia em Marketing, em Gestão de Recursos Humanos e em Gestão Hospitalar, por meio, respectivamente, das Portarias nos 92, 93 e 94, de 24/7/2008, também na modalidade a distância, pleiteadas pelo Instituto A Vez do Mestre.
  • Parecer CNE/CES nº 87/2010 aprovado em 8 de abril de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.580, de 29 de outubro de 2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Letras, pleiteado pela Faculdade HSM de Santa Rita do Passa Quatro.
  • Parecer CNE/CES nº 88/2010 aprovado em 8 de abril de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.773, de 17 de dezembro de 2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Teologia, bacharelado, pleiteado com o pedido de credenciamento da Faculdade Oráculo (FACO).
  • Parecer CNE/CES nº 90/2010 aprovado em 8 de abril de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 95, de 27 de janeiro de 2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Paulo Setúbal.
  • Parecer CNE/CES nº 102/2010, aprovado em 6 de maio de 2010 - Credenciamento excepcional de polos de apoio presencial, considerando o disposto no Parecer CNE/CES nº 299/2009, que apreciou recurso contra decisões do Secretário de Educação a Distância que determinaram medidas cautelares relativas à oferta de cursos superiores na modalidade à distância pela Universidade do Tocantins e o descredenciamento da Instituição para esta modalidade.
  • Parecer CNE/CES nº 114/2010, aprovado em 7 de maio de 2010 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 89/2008, indeferiu pedido de autorização de curso de Medicina do Centro Universitário Campos de Andrade (UNIANDRADE).
  • Parecer CNE/CES nº 115/2010, aprovado em 7 de maio de 2010 - Reexame do Parecer CNE/CES n° 218/2009 que trata do recurso contra a decisão da Secretária da Educação Superior que indeferiu, por meio da Portaria nº 177/2009, o pedido de autorização do curso de graduação em Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Cenecista da Ilha do Governador.
  • Parecer CNE/CES nº 116/2010, aprovado em 7 de maio de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu nº 1.636, de 18 de novembro de 2009, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de graduação em Psicopedagogia, modalidade bacharelado, a ser ministrado pelo Instituto de Ensino Superior do Amapá (IESAP).
  • Parecer CNE/CES nº 117/2010, aprovado em 7 de maio de 2010 -Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior, que, mediante a Portaria SESu nº 994, de 1º/12/2008, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Sistemas de Informação, bacharelado, pleiteado pela Faculdade do Pará.
  • Parecer CNE/CES nº 122/2010, aprovado em 9 de junho de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 544/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Nossa Senhora Aparecida.
  • Parecer CNE/CES nº 125/2010, aprovado em 9 de junho de 2010 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 146/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Alfacastelo, com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 130/2010, aprovado em 7 de julho de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria n° 150/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade São Francisco de Juazeiro, com sede no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 131/2010, aprovado em 7 de julho de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.751/2009, indeferiu a autorização do curso de Psicopedagogia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Cruzeiro do Oeste.
  • Parecer CNE/CES nº 142/2010, aprovado em 8 de julho de 2010 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu nº 254/2010, reconheceu, para fins de expedição e de registro de diploma dos alunos ingressantes até o 1o semestre de 2010, o curso de Enfermagem, bacharelado, ministrado pela Faculdade Cidade de Coromandel, no Município de Coromandel, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 146/2010, aprovado em 4 de agosto de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 83/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pelas Faculdades SPEI, com sede no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.
  • Parecer CNE/CES nº 147/2010, aprovado em 4 de agosto de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 82/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Pilares com sede no Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná.
  • Parecer CNE/CES nº 187/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, dentre outras medidas, sobrestou, por meio do Despacho n° 65, de 4/9/2009, o processo de reconhecimento e de renovação de reconhecimento do curso de Enfermagem, bacharelado, na modalidade presencial, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde (IESRIVER).
  • Parecer CNE/CES nº 188/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, dentre outras medidas, sobrestou, por meio do Despacho n° 65, de 4/9/2009, o processo de reconhecimento e de renovação de reconhecimento do curso de Serviço Social, bacharelado, ministrado pela Faculdade Novo Milênio.
  • Parecer CNE/CES nº 189/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, dentre outras medidas, sobrestou, por meio do Despacho n° 65, de 4/9/2009, o processo de reconhecimento e de renovação de reconhecimento do curso de Enfermagem, bacharelado, ministrado pelas Faculdades Integradas do Tapajós.
  • Parecer CNE/CES nº 190/2010, aprovado em 2 de setembro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que indeferiu, por meio da Portaria nº 178/2009, o pedido de autorização de funcionamento do curso de Administração, bacharelado, da Faculdade Cenecista de Sinop, sediada no Município de Sinop, Estado do Mato Grosso.
  • Parecer CNE/CES nº 191/2010, aprovado em 2 de setembro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que impôs, por meio do Despacho no 91/2009-MEC/SESu/DESUP/CGSUP, publicado no Diário Oficial da União de 7/10/2009, medida cautelar de redução do número de vagas do curso de Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
  • Parecer CNE/CES nº 196/2010, aprovado em 6 de outubro de 2010 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 249/2010, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pela Escola Superior de Criciúma, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
  • Parecer CNE/CES nº 198/2010, aprovado em 7 de outubro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior do MEC que, por meio do Despacho nº 108/2009, determina o encerramento da oferta dos Programas Especiais de Formação Pedagógica nas áreas de Matemática, Artes Visuais, Geografia, Pedagogia e Filosofia, do Centro Universitário Ítalo-Brasileiro (UniÍTALO); o sobrestamento de todos os processos de regulação relativos à IES e a sua mantenedora, e a suspensão das prerrogativas de autonomia, ambos, pelo prazo de 2 (dois) anos.
  • Parecer CNE/CES nº 199/2010, aprovado em 7 de outubro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 801/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade IBGEN - Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios, com sede no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 200/2010, aprovado em 7 de outubro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 151/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Cidade Verde.
  • Parecer CNE/CES nº 220/2010, aprovado em 10 de novembro de 2010 - Credenciamento da Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ), e respectivos polos de apoio presencial, na modalidade a distância, e recurso contra as decisões da Secretaria de Educação a Distância (SEED) que, por meio das Portarias nos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 de 2009, indeferiram os pedidos de autorização de funcionamento de cursos superiores em EAD.
  • Parecer CNE/CES nº 221/2010, aprovado em 10 de novembro de 2010 - Recurso contra decisão do Despacho n° 61/2009-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, que reduziu cautelarmente o número de novos ingressos no curso de Medicina da Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES).
  • Parecer CNE/CES nº 222/2010, aprovado em 10 de novembro de 2010 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação a Distância que, por meio da Portaria nº 26/2010, descredenciou a Faculdade de Pinhais (FAPI) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CP nº 13/2010, aprovado em 7 de dezembro de 2010 - Aprecia a Indicação CNE/CP nº 3/2010, que trata da aplicação do disposto no artigo 24 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
  • Parecer CNE/CES nº 239/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 20/2008, determinou o descredenciamento da Faculdade de Teologia de Boa Vista e a desativação dos cursos: Normal Superior, licenciatura, com habilitação em Magistério para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Pedagogia, bacharelado, com habilitação em Administração Escolar e Teologia, bacharelado.
  • Parecer CNE/CES nº 240/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.591/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de graduação em Medicina, modalidade bacharelado, pleiteado pela Faculdade Padrão.
  • Parecer CNE/CES nº 241/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu nº 1.600/2009, denegou pedido de autorização do curso de Medicina, pleiteado pela Universidade de Franca (UNIFRAN), com sede no Município de Franca, no Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 243/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.228/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Vasco da Gama.
  • Parecer CNE/CES nº 246/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria n° 1.041/2010, indeferiu pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Metropolitana da Amazônia, com sede no Município de Belém, no Estado do Pará.
  • Parecer CNE/CES nº 247/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 145/2010, indeferiu o pleito de autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, na Faculdade Joaquim Nabuco Recife.
  • Parecer CNE/CES nº 261/2010, aprovado em10 de dezembro de 2010 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 65/2009, reduziu, cautelarmente, o número de vagas do curso de Farmácia do campus de Bagé-RS da Universidade da Região da Campanha.
  • Parecer CNE/CES nº 264/2010, aprovado em 10 de dezembro de 2010 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 795/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Mauá de Brasília, com sede em Taguatinga, no Distrito Federal.
  • Parecer CNE/CES nº 265/2010, aprovado em 10 de dezembro de 2010 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 854/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Psicologia, bacharelado, pleiteado pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá, com sede no Município de Picos, no Estado do Piauí.
  • Parecer CNE/CES nº 276/2010, aprovado em 10 de dezembro de 2010 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 305/2009, que trata do Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que indeferiu, por meio da Portaria nº 887/2009, o pedido de autorização do curso de graduação em Farmácia, modalidade bacharelado, da Faculdade de Sorriso
  • Parecer CNE/CES nº 4/2011, aprovado em 26 de janeiro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.334/2009, indeferiu o pedido de autorização do programa de cursos superiores de formação específica na área de Ciências Sociais Aplicadas, pleiteado pela Faculdade da Amazônia Ocidental.
  • Parecer CNE/CES nº 5/2011, aprovado em 26 de janeiro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho n° 14/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, reduziu em 50 vagas, em relação ao número de ingressos informado no Censo de Educação Superior de 2008, a oferta de vagas do curso de Direito ministrado pelas Faculdades Integradas de Três Lagoas, no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 25/2011, aprovado em 8 de fevereiro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 13/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, reduziu em 1.210, em relação ao número de ingressantes informado no Censo da Educação Superior de 2008, a oferta de vagas no curso de Direito, da Universidade Nove de Julho.
  • Parecer CNE/CES nº 26/2011, aprovado em 8 de fevereiro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 12/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determina a desativação do curso de Direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas.
  • Parecer CNE/CES nº 27/2011, aprovado em 8 de fevereiro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.048/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pelo Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte.
  • Parecer CNE/CES nº 34/2011, aprovado em 10 de fevereiro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica que, por meio da Portaria nº 37/2010, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, pleiteado pela Faculdade do Pará.
  • Parecer CNE/CES nº 44/2011, aprovado em 10 de fevereiro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.225/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pelo Instituto Juiz de Fora de Ensino Superior.
  • Parecer CNE/CES nº 56/2011, aprovado em 10 de fevereiro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 856/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Ernesto Riscali, com sede no Município de Olímpia, no Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 60/2011, aprovado em 2 de março de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu n° 1.049/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade São Francisco de Assis, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 91/2011, aprovado em 3 de março de 2011 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 49/2010, que acolheu recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior referente à Portaria nº 244/2009 e deferiu o pedido de autorização do curso de graduação em Direito no Instituto Paraense de Ensino e Cultura.
  • Parecer CNE/CES nº 93/2011, aprovado em 3 de março de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 147/2010, indeferiu o pleito de autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, na Faculdade Mineirense.
  • Parecer CNE/CES nº 48/2011, aprovado em 10 de fevereiro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 797/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, da Universidade São Francisco, no campus fora de sede no Município de Campinas, no Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 96/2011, aprovado em 5 de abril de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu) que indeferiu, por meio da Portaria nº 811 de 22 de junho de 2009, o pedido de autorização do Curso de Relações Internacionais, bacharelado, pleiteado pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação do Morumbi (ESAMC).
  • Parecer CNE/CES nº 98/2011, aprovado em 5 de abril de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho n° 11/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, reduziu em 30 vagas, o número de ingressos informado no Censo da Educação Superior de 2008, para a oferta do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino.
  • Parecer CNE/CES nº 103/2011, aprovado em 5 de abril de 2011 - Credenciamento da Faculdade Anchieta com sede no Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, e recurso contra a decisão da Secretaria de Educação a Distância que, por meio da Portaria nº 47/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos.
  • Parecer CNE/CES nº 110/2011, aprovado em 6 de abril de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu nº 1.223/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de graduação em Direito, bacharelado, a ser ministrado no Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso.
  • Parecer CNE/CES nº 111/2011, aprovado em 6 de abril de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.339/2009, indeferiu o pleito de autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser oferecido pelo Instituto de Ensino Superior de Curitiba.
  • Parecer CNE/CES nº 115/2011, aprovado em 7 de abril de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Profissional e Tecnológica que, por meio da Portaria nº 260/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso superior de tecnologia em Construção de Edifícios, pleiteado pelo Instituto de Ensino Superior de Londrina (INESUL).
  • Parecer CNE/CES nº 116/2011, aprovado em 7 de abril de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu n° 1.034/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão, com sede no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 16 de maio de 2011 - Aplicação do disposto no artigo 24 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
  • Parecer CNE/CES nº 141/2011, aprovado em 4 de maio de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu n° 1.044/2010, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Peruíbe - FPBE, com sede no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 142/2011, aprovado em 4 de maio de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 24/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, descredenciou a Clínica Integrada de Odontologia, instituição especialmente credenciada para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
  • Parecer CNE/CES nº 146/2011, aprovado em 5 de maio de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu n° 1.046/2010, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo, com sede no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 148/2011, aprovado em 5 de maio de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 93/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Colider (FACIDER)
  • Parecer CNE/CES nº 160/2011, aprovado em 5 de maio de 2011 - Recurso contra a decisão do Secretário de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 600/2011, reconheceu, para fins de expedição e registro de diploma dos ingressantes até o ano de 2006, o curso de Teologia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Pan Americana, com sede no Município de Capanema, Estado do Pará.
  • Parecer CNE/CES nº 164/2011, aprovado em 1º de junho de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria n° 796/2010, indeferiu pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Ubaense Ozanam Coelho – FAGOC, com sede no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 166/2011, aprovado em 1º de junho de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria n° 1.042/2010, indeferiu pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Madre Thaís, com sede no Município de Ilhéus, no Estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 203/2011, aprovado em 1º de junho de 2011 - Recurso contra decisão da SESu que, por meio da Portaria nº 1.666, de 7 de outubro de 2010, indeferiu a autorização para funcionamento do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade da Saúde e Ecologia Humana – FASEH, com sede no Município de Vespasiano, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 222/2011, aprovado em 3 de junho de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 94/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Biomedicina, bacharelado, pleiteado pelas Faculdades Integradas de Cacoal.
  • Parecer CNE/CES nº 238/2011, aprovado em 3 de junho de 2011 - Recurso Contra a Decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.390/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Biomedicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Metropolitana de Manaus.
  • Parecer CNE/CES nº 239/2011, aprovado em 3 de junho de 2011 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 65/2009, publicado no DOU de 4 de setembro de 2009, reduziu, cautelarmente, o ingresso de novos alunos a 70% do número de vagas do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal.
  • Parecer CNE/CES nº 241/2011, aprovado em 3 de junho de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.033/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ).
  • Parecer CNE/CES nº 243/2011, aprovado em 5 de julho de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 64/2010, determinou a desativação do curso de Farmácia da Faculdade Instituto do Brasil, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
  • Parecer CNE/CES nº 265/2011, aprovado em 5 de julho de 2011 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 65/2009, publicado no DOU de 4 de setembro de 2009, reduziu, cautelarmente, o ingresso de novos alunos a 70% do número de vagas preenchidas informado no Censo da Educação Superior de 2008, observado o mínimo de 40 vagas preenchidas no Centro Universitário Anhanguera.
  • Parecer CNE/CES nº 283/2011, aprovado em 6 de julho de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.777/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Administração, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Conchas.
  • Parecer CNE/CES nº 294/2011, aprovado em 7 de julho de 2011 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 176/2009, que trata do recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior, que, por meio da Portaria nº 949/2008, indeferiu a autorização do curso de Administração, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde.
  • Parecer CNE/CES nº 302/2011, aprovado em 7 de julho de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.035/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Metropolitana de Marabá.
  • Parecer CNE/CES nº 309/2011, aprovado em 7 de julho de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.489/2010, indeferiu o pedido de autorização do Curso de Administração, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Comunicação e Turismo de Olinda, com sede no Município de Olinda, no Estado de Pernambuco.
  • Parecer CNE/CES nº 346/2011, aprovado em 4 de agosto de 2011 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 198/2010, que trata de recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior do MEC que, por meio do Despacho nº 108/2009, determina o encerramento da oferta dos Programas Especiais de Formação Pedagógica nas áreas de Matemática, Artes Visuais, Geografia, Pedagogia e Filosofia, do Centro Universitário Ítalo-Brasileiro (UniÍTALO); o sobrestamento de todos os processos de regulação relativos à IES e a sua mantenedora, e a suspensão das prerrogativas de autonomia, ambos, pelo prazo de 2 (dois) anos.
  • Parecer CNE/CES nº 352/2011, aprovado em 31 de agosto de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação que, por meio da Portaria nº 678, publicada no DOU, de 24/9/2008, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Medicina, bacharelado, da Faculdade Ingá, localizada no Município de Maringá, no Estado do Paraná.
  • Parecer CNE/CES nº 354/2011, aprovado em 1º de setembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria n° 1.131/2010, indeferiu pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Pato Branco.
  • Parecer CNE/CES nº 355/2011, aprovado em 1º de setembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 81/MEC/SESu/DESUP/CGSUP, publicado no DOU de 14 de setembro de 2009, suspendeu, cautelarmente, o ingresso de novos alunos no curso de Pedagogia, por vestibular, outros processos seletivos ou de transferência, das Faculdades Integradas de Naviraí.
  • Parecer CNE/CES nº 357/2011, aprovado em lº de setembro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/n, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 98 (noventa e oito) vagas na oferta do curso superior de bacharelado em Direito, ministrado pela Faculdade Nacional, com sede no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
  • Parecer CNE/CES nº 360/2011, aprovado em 1º de setembro de 2011 - Recurso contra a decisão do Secretário de Educação à Distância que, por meio da Portaria no 61/2010, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Administração na modalidade à distância, pleiteado pela Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic.
  • Parecer CNE/CES nº 375/2011, aprovado em 2 de setembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 9 CGSUP/DESUP/SESu/MEC, reduziu para 160 (cento e sessenta) o número de vagas totais anuais do Curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Universidade Paulista (UNIP), campus Assis/SP.
  • Parecer CNE/CES nº 386/2011, aprovado em 2 de setembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 84, de 8 de junho de 2011, indeferiu o pedido de autorização para oferta do curso de bacharelado em Direito, pleiteado pela Faculdade de Tecnologia de Teresina, com sede no Município de Teresina, no Estado do Piauí.
  • Parecer CNE/CES nº 401/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 37/2009, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de graduação em Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Ceres (FACERES), com sede no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 405/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 203/2008, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Psicologia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Teixeira de Freitas.
  • Parecer CNE/CES nº 406/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 25/2010 –MEC/SESu/DESUP/CGSUP, publicado no DOU de 7/4/2010, reduziu para 40 (quarenta) vagas totais anuais o número de novos ingressos no Curso de Medicina da Faculdade São Lucas, com sede no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
  • Parecer CNE/CES nº 410/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/n°, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 40 (quarenta) vagas na oferta do curso superior de bacharelado em Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior de Teresina
  • Parecer CNE/CES nº 416/2011, aprovado em 6 de outubro de 2011 - Recurso contra a decisão exarada pela Secretaria de Educação Superior (SESu) que, por meio do Despacho nº 28/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, reduziu de 80 (oitenta) para 40 (quarenta) o número de vagas ofertadas no curso de Medicina, bacharelado, das Faculdades Integradas Aparício Carvalho (FIMCA).
  • Parecer CNE/CES nº 418/2011, aprovado em 6 de outubro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/n°, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 80 (oitenta) vagas na oferta do curso superior de bacharelado em Direito.
  • Parecer CNE/CES nº 421/2011, aprovado em 6 de outubro de 2011 - Recurso contra decisão do Secretário de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 759, de 6 de abril de 2011, indeferiu pedido de autorização do curso de Engenharia Mecânica, bacharelado, pleiteado pela Área1 - Faculdade de Ciência e Tecnologia, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 432/2011, aprovado em 6 de outubro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 115/2010, determinou a redução de vagas do curso de Direito, bacharelado, oferecido pela Universidade Paranaense no campus de Umuarama.
  • Parecer CNE/CES nº 446/2011, aprovado em 9 de novembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 390/2011, indeferiu o funcionamento do curso de Psicologia, bacharelado, no Centro de Ensino Superior de Ilhéus, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 458/2011, aprovado em 10 de novembro de 2011 - Recurso contra decisão do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica que, por meio da Portaria nº 242/2009, indeferiu o pedido de autorização do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira, pleiteado pela Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora, com sede no Município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 464/2011, aprovado em 10 de novembro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que, por meio do Despacho s/n°, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 30 (trinta) vagas na oferta do curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade Anchieta.
  • Parecer CNE/CES nº 465/2011, aprovado em 10 de novembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior, que, por meio da Portaria SESu nº 2.397, de 22/12/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina, pleiteado pelo Instituto Macapaense de Ensino Superior.
  • Parecer CNE/CES nº 502/2011, aprovado em 6 de dezembro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu) que, por meio do Despacho n° 92/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou a redução de 20 (vinte) vagas no curso de Medicina do Centro de Ensino Superior de Valença, passando de 80 (oitenta) para 60 (sessenta) vagas totais anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 503/2011, aprovado em 6 de dezembro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 96/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou que seja reduzida em 80 (oitenta) vagas a oferta do curso de Medicina da Universidade Severino Sombra, que passará a ofertar 80 (oitenta) vagas totais anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 519/2011, aprovado em 7 de dezembro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior, que, por meio do Despacho nº 94/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou a redução de 40 (quarenta) vagas na oferta do curso superior de bacharelado em Medicina, que passará a ofertar 60 (sessenta) vagas totais anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 520/2011, aprovado em 7 de dezembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu nº 800/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de graduação em Direito, modalidade bacharelado, pleiteado pelas Faculdades Integradas de Ariquemes, com sede no Município de Ariquemes, no Estado de Rondônia.
  • Parecer CNE/CES nº 521/2011, aprovado em 7 de dezembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior, que, por meio do Despacho nº 111/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou a penalidade de suspensão temporária de prerrogativas da autonomia da Universidade Santa Úrsula, conforme previsão dos incisos I e IV do artigo 53 da LDB.
  • Parecer CNE/CES nº 522/2011, aprovado em 7 de dezembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.237/2010, indeferiu pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, com sede no Município de Itu, Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 525/2011, aprovado em 7 de dezembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior, que, por meio da Portaria SESu nº 798/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de graduação em Direito, modalidade bacharelado, pleiteado pela Faculdade Paschoal Dantas (FTD), no Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 556/2011, aprovado em 8 de dezembro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 95/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, reduziu em 10 (dez) vagas, até a renovação de seu ato autorizativo no próximo ciclo avaliativo do SINAES, após a publicação do novo Conceito Preliminar do Curso satisfatório, a oferta do curso de Medicina das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central, localizada em Brasília/DF.
  • Parecer CNE/CES nº 557/2011, aprovado em 8 de dezembro de 2011 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 243/2011, indeferiu o pedido de autorização do curso de Farmácia, bacharelado, pleiteado pelas Faculdades Futurão, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
  • Parecer CNE/CES nº 558/2011, aprovado em 8 de dezembro de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria n° 1.914/2010, reconheceu para fins de expedição e registro de diploma dos alunos ingressantes até o ano de 2007, o curso de Turismo, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Universidade Severino Sombra.
  • Parecer CNE/CES nº 559/2011, aprovado em 8 de dezembro de 2011 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 129/2009, que trata de recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior, que indeferiu a autorização do curso de graduação em Direito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Aplicadas Doutor Leão Sampaio.
  • Parecer CNE/CES nº 1/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.595/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de graduação em Medicina, modalidade bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário do Norte - UNINORTE
  • Parecer CNE/CES nº 2/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho n° 64/2011-GAB/SERES/MEC, aplicou medida cautelar de redução de 20 (vinte) vagas na oferta do curso superior de bacharelado em Direito.
  • Parecer CNE/CES nº 4/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 287/2008, indeferiu o pleito para aumento de vagas no curso de Enfermagem, bacharelado, nas Faculdades Integradas do Tapajós.
  • Parecer CNE/CES nº 5/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 – Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio de Despacho s/nº de 1º/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 40 vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pelas Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari.
  • Parecer CNE/CES nº 6/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio de Despacho s/nº de 1º/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 54 vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pelas Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina.
  • Parecer CNE/CES nº 7/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio de Despacho s/nº de 1º/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 24 vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pela Faculdade Santo Antônio de Pádua.
  • Parecer CNE/CES nº 8/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.047/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia, com sede no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia
  • Parecer CNE/CES nº 9/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 – Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/nº, publicado no DOU de 2/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 120 (cento e vinte) vagas na oferta do curso superior de bacharelado em Direito do Centro Universitário Luterano de Manaus.
  • Parecer CNE/CES nº 10/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 - Recurso contra decisão do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/nº, aplicou medida cautelar de redução de 96 (noventa e seis) vagas na oferta do curso superior de bacharelado em Direito.
  • Parecer CNE/CES nº 11/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 202/2011-GAB/SERES/MEC, aplicou medida cautelar de redução de 48 (quarenta e oito) vagas na oferta do curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade Piauiense.
  • Parecer CNE/CES nº 12/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 – Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 72/2011-GAB/SERES/MEC, aplicou medida cautelar de redução de 60 (sessenta) vagas na oferta do curso superior de bacharelado em Direito.
  • Parecer CNE/CES nº 13/2012, aprovado em 26 de janeiro de 2012 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho s/nº, de 1º/6/2011, publicado no DOU de 2/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 146 (cento e quarenta e seis) vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Universidade Tuiuti do Paraná – FACJUR
  • Parecer CNE/CES nº 14/2012, aprovado em 26 de janeiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho s/n, de 1º de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de junho, aplicou medida cautelar de redução de 48 (quarenta e oito) vagas do curso superior de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA.
  • Parecer CNE/CES nº 43/2012, aprovado em 26 de janeiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior (SESu), que, por meio da Portaria n° 50/2010, reconheceu, para fins de expedição e de registro de diplomas, o curso de Letras, licenciatura, habilitação em Português e Literatura em Língua Portuguesa, pleiteado pelo Instituto Superior de Educação Paulo Martins, com sede na Região Administrativa de Sobradinho, RA – V, no Distrito Federal.
  • Parecer CNE/CES nº 50/2012, aprovado em 15 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que, por meio de Despacho s/nº, de 1º/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 60 vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pela Faculdade Sul-Americana.
  • Parecer CNE/CES nº 51/2012, aprovado em 15 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que, por meio de Despacho s/nº, de 1º/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 60 vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí.
  • Parecer CNE/CES nº 52/2012, aprovado em 15 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/n, de 1º/6/2011, combinado com o Despacho nº 56/2011-GAB/SERES/MEC, aplicou medida cautelar de redução de 100 (cem) vagas do curso de Direito, bacharelado, da Faculdade Metropolitana de Camaçari.
  • Parecer CNE/CES nº 53/2012, aprovado em 15 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/nº, publicado no DOU de 2/6/2011, combinado com o Despacho nº 81/2011-GAB/SERES/MEC, aplicou medida cautelar de redução de vagas do curso superior de Direito, bacharelado, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas.
  • Parecer CNE/CES nº 54/2012, aprovado em 15 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio de Despacho s/n, de 1º de junho de 2011, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, fundamentado na Nota Técnica nº 13/2011- COREG/DESUP/SERES/MEC, aplicou medida cautelar de redução de 60 (sessenta) vagas do curso de Direito, bacharelado, da Faculdade Regional da Bahia (FARB), com sede no Município de Salvador, no Estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 58/2012, aprovado em 15 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação Superior e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho s/n, de 1º de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 250 (duzentos e cinquenta) vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Universidade Potiguar.
  • Parecer CNE/CES nº 59/2012, aprovado em 15 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão do Secretário de Educação a Distância (Seed) que, por meio do Despacho de 28 de dezembro de 2011, aplicou medida cautelar de suspensão de quaisquer processos seletivos ou de transferência para ingresso de novos alunos para os cursos de graduação e pós-graduação na modalidade a distância da Faculdade do Noroeste de Minas (FINOM), com sede no Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 62/2012, aprovado em 15 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio do Despacho s/n, de 1º de junho de 2011, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 141 (cento e quarenta e uma) vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pelo Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (UNIDESC).
  • Parecer CNE/CES nº 64/2012, aprovado em 15 de fevereiro de 2012 - Credenciamento da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) para oferta de educação superior a distância e análise de recurso contra a decisão da Secretaria de Educação a Distância, que, por meio da Portaria n° 59/2010, indeferiu pedido de autorização para a oferta do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).
  • Parecer CNE/CES nº 83/2012, aprovado em 16 de fevereiro de 2012 - Recurso Administrativo referente à redução de 48 (quarenta e oito) vagas no curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário FACVEST, determinada pelo Despacho s/n, de 1º de junho de 2011, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).
  • Parecer CNE/CES nº 84/2012, aprovado em 16 de fevereiro de 2012 - Recurso Administrativo referente à redução de 72 (setenta e duas) vagas no curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), determinada por Despacho s/n, de 1º de junho de 2011, publicado no D.O.U de 2 de junho de 2011.
  • Parecer CNE/CES nº 85/2012, aprovado em 16 de fevereiro de 2012 - Recurso Administrativo impetrado contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que, por meio de Despacho s/n, de 1º/6/2011, publicado no D.O.U de 2/6/2011, reduziu 20 (vinte) vagas no quantitativo de oferta do curso de Direito, bacharelado, da Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas (FCJAL).
  • Parecer CNE/CES nº 86/2012, aprovado em 16 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu), que, por meio do Despacho nº 103/2010 – CGSUP/DESUP/SESu/MEC, de 23/11/2010, aplicou penalidade administrativa de redução de 50 (cinquenta) vagas no curso de Medicina, ministrado pela Universidade de Marília.
  • Parecer CNE/CES nº 97/2012, aprovado em 16 de fevereiro de 2012 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 87/2010, que trata do recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior, que, por meio da Portaria nº 1.580/2009, indeferiu a autorização do curso de Letras, licenciatura habilitação Português/Inglês e respectivas literaturas, pleiteado pela Faculdade HSM.
  • Parecer CNE/CES nº 101/2012, aprovado em 16 de fevereiro de 2012 - Recurso Administrativo referente à redução de 68 (sessenta e oito) vagas no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA.
  • Parecer CNE/CES nº 103/2012, aprovado em 16 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão do Secretário de Educação Superior substituto que, por meio da Portaria nº 75/2011, reconheceu, para fins de expedição e registro de diploma dos alunos ingressantes até o ano de 2007, a habilitação em Comércio Exterior do curso de Administração, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, ministrado pela Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, com sede no Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 107/2012, aprovado em 16 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 458/2011, indeferiu o pedido de autorização do curso superior de Tecnologia em Logística, pleiteado pela Faculdade de Tecnologia ITEPA.
  • Parecer CNE/CES nº 111/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Recurso contra decisão da SESu que, por meio do Despacho nº 56/2010 – CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou a desativação dos cursos e o descredenciamento da Faculdade de Ciências Educacionais – FACE
  • Parecer CNE/CES nº 114/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio de Despacho s/nº de 1 de junho de 2011, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 20 (vinte) vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pelo Instituto de Ensino Superior de Alagoas (IESA).
  • Parecer CNE/CES nº 115/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio de Despacho s/nº de 1/6/2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 2/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 60 (sessenta) vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba (ISEPI).
  • Parecer CNE/CES nº 116/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio de Despacho s/nº de 1/6/2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 2/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 60 (sessenta) vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde (IESRIVER).
  • Parecer CNE/CES nº 117/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio de Despacho s/nº de 1/6/2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 2/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 64 (sessenta e quatro) vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pela Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra (FATS).
  • Parecer CNE/CES nº 118/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio de Despacho s/nº de 1/6/2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 2/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 100 (cem) vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pelo Centro Universitário de Barra Mansa (UBM).
  • Parecer CNE/CES nº 119/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio de Despacho s/nº de 1/6/2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 2/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 36 (trinta e seis) vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pela Escola de Estudo Superior de Viçosa (ESUV).
  • Parecer CNE/CES nº 120/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/n° de 1/6/2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 36 (trinta e seis) vagas do curso superior de bacharelado em Direito.
  • Parecer CNE/CES nº 121/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho n° 8/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, manteve a oferta de vagas estipulada no Termo de Saneamento de Deficiências celebrado pelo Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo em relação ao seu curso de Direito localizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
  • Parecer CNE/CES nº 122/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio de Despacho s/n publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 60 (sessenta) vagas do curso de Direito, bacharelado, da Faculdade de Direito de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
  • Parecer CNE/CES nº 123/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Recurso contra a decisão do Secretário de Educação Superior que, por meio da Portaria no 1.129/2010, indeferiu pedido de autorização para a oferta do curso de Medicina, bacharelado, da Faculdade dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.
  • Parecer CNE/CES nº 138/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação a Distância, que, por meio da Portaria nº 15/2011, indeferiu a autorização do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, na modalidade à distância, pleiteado pela Faculdade Politécnica de Uberlândia.
  • Parecer CNE/CES nº 145/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Recurso contra a decisão do Secretário de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 586/2011, indeferiu o pedido de autorização do curso de Psicologia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Teológica e Filosófica, com sede no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
  • Parecer CNE/CES nº 150/2012, aprovado em 10 de abril de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu), que, por meio do Despacho nº 62/2009-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, de 31 de agosto de 2009, publicado no DOU de 4 de setembro de 2009, determinou o descredenciamento da Faculdade Reunida e o encerramento da oferta de seus cursos.
  • Parecer CNE/CES nº 157/2012, aprovado em 11 de abril de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação a Distância, que, por meio da Portaria n° 28/2010, descredenciou a Universidade Castelo Branco para a oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância (EAD).
  • Parecer CNE/CES nº 158/2012, aprovado em 11 de abril de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho de 1º/6/2011, publicado no DOU em 2/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 36 (trinta e seis) vagas no curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Módulo.
  • Parecer CNE/CES nº 159/2012, aprovado em 11 de abril de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 41, de 10 de junho de 2010, publicado no DOU de 11 de junho de 2010, descredenciou as Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Costa Braga e Faculdade de Educação Costa Braga e Faculdade Práxis; e desativou, respectivamente, os Cursos de Administração e Ciências Contábeis, Pedagogia e Enfermagem.
  • Parecer CNE/CES nº 168/2012, aprovado em 11 de abril de 2012 - Recurso contra a decisão do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 462/2011, indeferiu o pedido de autorização do curso de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Presbiteriana Augusto Galvão, com sede no Município de Campo Formoso, no Estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 171/2011, aprovado em 1º de junho de 2011 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho no 128/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou, entre outras medidas, o encerramento da oferta do curso de Nutrição, bacharelado, pela Faculdade de Pindamonhangaba.
  • Parecer CNE/CES nº 173/2012, aprovado em 12 de abril de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho no 64/2011-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou a redução em 22 (vinte e duas) vagas do curso de Medicina, bacharelado, da Universidade de Ribeirão Preto, que passaria a ofertar 110 (cento e dez) vagas anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 185/2012, aprovado em 9 de maio de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/nº, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 30 (trinta) vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade São Francisco de Barreira.
  • Parecer CNE/CES nº 192/2012, aprovado em 9 de maio de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, que, por meio da Portaria nº 570/2007, reconheceu o curso superior de Tecnologia em Paisagismo da Universidade Veiga de Almeida para fins exclusivos de emissão e registro dos diplomas dos alunos anteriormente matriculados, determinando o encerramento da oferta a novos alunos.
  • Parecer CNE/CES nº 206/2012, aprovado em 9 de maio de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 726/2011, indeferiu o pedido de autorização do curso de Geografia, licenciatura, pleiteado pela Faculdade ADJETIVO CETEP, no Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 212/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior, que indeferiu, por meio da Portaria no 15/2009, o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Farmácia, bacharelado, na Faculdade do Norte Goiano.
  • Parecer CNE/CES nº 213/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Recurso contra a decisão do Secretário de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu nº 2.374, de 29 dezembro de 2010, publicada em 30 de dezembro de 2010, reduziu o número de vagas pleiteado de 240 (duzentos e quarenta) para 150 (cento e cinquenta) vagas anuais no curso de Odontologia da Faculdade Maurício de Nassau.
  • Parecer CNE/CES nº 214/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Recurso Administrativo contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria n° 497/2011, revogou a Portaria Ministerial n° 151/2007, que autorizou o curso de Medicina da Universidade Paulista - UNIP.
  • Parecer CNE/CES nº 218/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior, que, por meio do Despacho nº 66/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, aplicou a penalidade de redução de vagas do curso de Pedagogia da Faculdade Sumaré (ISES).
  • Parecer CNE/CES nº 219/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Recurso contra decisão do Secretário de Educação Superior Substituto, que, por meio da Portaria SESu nº 1.107, de 13 de maio de 2011, reduziu o número de vagas do curso de Administração, bacharelado, ministrado pela Faculdade Educacional de Cornélio Procópio.
  • Parecer CNE/CES nº 221/2012, aprovado em 9 de maio de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação a Distância, que, por meio do Despacho s/n, de 25 de novembro de 2010, suspendeu, cautelarmente, quaisquer processos seletivos ou de transferência para ingresso de novos estudantes nos cursos superiores a distância, de graduação e pós-graduação, da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC SALVADOR; e o recredenciamento desta Instituição para oferta de cursos superiores nesta modalidade.
  • Parecer CNE/CES nº 227/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Recurso contra a decisão do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho no 17/2011, determinou a abertura de procedimento de supervisão específico para instituições de educação superior credenciadas para a modalidade de educação a distância que apresentaram resultados insatisfatórios no índice geral de cursos (IGC) nos conceitos referentes ao ciclo avaliativo de 2007-2009 atingindo a Faculdade de Estudos Administrativos de MG – FEAD.
  • Parecer CNE/CES nº 228/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu), que, por meio do Despacho no 93/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, publicado no DOU de 25/11/2010, determinou a redução em 40 (quarenta) vagas no curso de Medicina, bacharelado, do Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA), que passaria a ofertar 80 (oitenta) vagas anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 239/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/n°, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).
  • Parecer CNE/CES nº 240/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho no 57, de 11 de julho de 2011, publicado no DOU de 12 de julho de 2011, aplicou medida cautelar de suspensão de quaisquer processos seletivos ou de transferência para ingresso de novos estudantes nos cursos superiores de graduação e pós-graduação lato sensu oferecidos na modalidade a distância pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).
  • Parecer CNE/CES nº 242/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior, que indeferiu, por meio da Portaria no 1.593/2009, o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Medicina, bacharelado, no Centro Universitário de Várzea Grande.
  • Parecer CNE/CES nº 251/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Recurso contra a Decisão da Secretaria de Educação Superior que indeferiu, por meio da Portaria nº 38, de 22 de janeiro de 2009, o pedido de autorização do curso de graduação em Medicina da Faculdade São Francisco de Barreiras.
  • Parecer CNE/CES nº 257/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 101/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou a redução de vagas totais anuais do curso de Medicina da Universidade de Santo Amaro (UNISA) como forma de convolação da penalidade de desativação do curso.
  • Parecer CNE/CES nº 258/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 99/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou a redução da oferta de vagas do curso de Medicina, bacharelado, da Universidade Iguaçu, campus Itaperuna, que passará a ofertar 60 (sessenta) vagas totais anuais, até o próximo ciclo avaliativo do SINAES, após a publicação do Conceito Preliminar do Curso (CPC) satisfatório.
  • Parecer CNE/CES nº 259/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho no 116/2011-CGSUP/SERES/MEC, determinou o descredenciamento das Faculdades Integradas de São Carlos (FADISC).
  • Parecer CNE/CES nº 265/2012, aprovado em 5 de julho de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 69, de 1º de junho de 2011, autorizou o curso de bacharelado em Direito com 100 (cem) vagas totais anuais, reduzindo em 140 (cento e quarenta) vagas o número pleiteado pela Faculdade Maurício de Nassau de Campina Grande.
  • Parecer CNE/CES nº 277/2012, aprovado em 8 de agosto de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 07, de 1º de junho de 2011, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 80 (oitenta) vagas no curso superior de bacharelado em Direito, oferecido pela Faculdade Montes Belos (FMB).
  • Parecer CNE/CES nº 278/2012, aprovado em 8 de agosto de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio de Despacho nº 07, de 1º de junho de 2011, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 40 (quarenta) vagas no curso superior de Direito, bacharelado, oferecido pelo Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras (IESUB).
  • Parecer CNE/CES nº 279/2012, aprovado em 8 de agosto de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/nº, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 96 (noventa e seis) vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade Novo Milênio – FNM.
  • Parecer CNE/CES nº 281/2012, aprovado em 8 de agosto de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/nº, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 120 (cento e vinte) vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL.
  • Parecer CNE/CES nº 299/2012, aprovado em 9 de agosto de 2012 - Reexame do recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu), que, por meio do Despacho nº 128/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou, entre outras medidas, o encerramento da oferta do curso de bacharelado em Nutrição da Faculdade de Pindamonhangaba.
  • Parecer CNE/CES nº 307/2012, aprovado em 9 de agosto de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 161 de 19 de setembro de 2011, publicado no DOU de 21 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de suspensão integral e parcial de ingressos de novos alunos da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Almenara, com sede no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 308/2012, aprovado em 9 de agosto de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 161, de 19 de setembro de 2011, publicado no DOU de 21 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de sobrestamento do processo, além de suspensão integral e parcial de ingressos de novos alunos da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares, Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 309/2012, aprovado em 9 de agosto de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria n° 460/2011, indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Tecnologia de Teresina, no Município de Teresina, no Estado do Piauí.
  • Parecer CNE/CES nº 310/2012, aprovado em 9 de agosto de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio do Despacho nº 234 – SERES/MEC, de 17 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 18 de novembro, aplicou medida cautelar de redução de 40 (quarenta) vagas do curso superior de bacharelado em Medicina das Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
  • Parecer CNE/CES nº 327/2012, aprovado em 5 de setembro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio do Despacho nº 161, de 19 de setembro de 2011, publicado no DOU de 21 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de sobrestamento do processo, além de suspensão integral e parcial de ingressos de novos alunos da Faculdade Luso-Brasileira (FALUB), com sede no Município de Carpina, no Estado de Pernambuco.
  • Parecer CNE/CES nº 329/2012, aprovado em 5 de setembro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio do Despacho nº 161, de 19 de setembro de 2011, publicado no DOU de 21 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de sobrestamento do processo, além de suspensão integral e parcial de ingressos de novos alunos da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Jaboticatubas, com sede no Município de Jaboticatubas, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 359/2012, aprovado em 3 de outubro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SESu), que, por meio da Portaria nº 57, de 1º de junho de 2011, autorizou o curso de bacharelado em Direito com 100 (cem) vagas totais anuais, reduzindo em 140 (cento e quarenta) vagas o número inicialmente pleiteado pela Faculdade Del Rey.
  • Parecer CNE/CES nº 361/2012, aprovado em 3 de outubro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio do Despacho s/n, de 1º de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) de 2 de junho, aplicou medida cautelar de redução de 33 (trinta e três) vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).
  • Parecer CNE/CES nº 377/2012, aprovado em 3 de outubro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho s/n, de 1º de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de junho, aplicou medida cautelar de redução de 84 (oitenta e quatro) vagas do curso superior de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON.
  • Parecer CNE/CES nº 381/2012, aprovado em 4 de outubro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu), que, por meio do Despacho nº 88/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou a desativação dos cursos de licenciatura em Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Educação Artística, Sociologia e Filosofia do Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR), com sede no Município de Araras, no Estado de São Paulo, bem como a suspensão, até o próximo recredenciamento, das suas prerrogativas de autonomia.
  • Parecer CNE/CES nº 383/2012, aprovado em 7 de novembro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que, por meio do Despacho s/n, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 40 (quarenta) vagas do curso superior de bacharelado em Direito das Faculdades Integradas de Caratinga - FIC.
  • Parecer CNE/CES nº 384/2012, aprovado em 7 de novembro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que, por meio do Despacho nº 58/2011- GAB/SERES/MEC, aplicou medida cautelar de redução de 120 (cento e vinte) vagas do curso superior de bacharelado em Direito das Faculdades Integradas Barros de Melo.
  • Parecer CNE/CES nº 385/2012, aprovado em 7 de novembro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/n, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 166 (cento e sessenta e seis) vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade de Rondônia.
  • Parecer CNE/CES nº 388/2012, aprovado em 7 de novembro de 2012 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio da Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 2012, indeferiu a autorização para funcionamento do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana – FAT, com sede no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 390/2012, aprovado em 7 de novembro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 68/2010 – CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou o descredenciamento da Faculdade de Ciências Sociais de Ibiraçu, Faculdade de Vila Velha, Faculdade de Ciências Econômicas e Administração de Vila Velha, dentre outras medidas.
  • Parecer CNE/CES nº 417/2012, aprovado em 6 de dezembro de 2012 - Recurso interposto contra a decisão manifesta no Despacho nº 12/20008-GAB/SESu/MEC, por meio do qual a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação determinou o descredenciamento e a desativação dos cursos das Faculdades Associadas de São Paulo (FASP).
  • Parecer CNE/CES nº 422/2012, aprovado em 6 de dezembro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu), que, por meio do Despacho nº 77/2010 – CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou a desativação do curso de Pedagogia da Faculdade Afirmativo, com sede no Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.
  • Parecer CNE/CES nº 456/2012, aprovado em 6 de dezembro de 2012 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 161, de 19 de setembro de 2011, publicado no DOU de 21 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de suspensão de ingressos de novos alunos da Faculdade Casa do Estudante – FACE, com sede no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, dentre outras.
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