- Parecer CNE/CES n.º 968/98, aprovado em 17 de dezembro de 1998 - Cursos Seqüenciais no Ensino Superior.
- Resolução CNE/CES n.º 1, de 27 de janeiro de 1999 - Dispõe sobre os cursos seqüenciais de educação superior, nos termos do art. 44 da Lei 9.394/96.
- Parecer CNE/CES nº 223/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Consulta sobre a possibilidade de aceitação de alunos egressos de cursos sequenciais de formação específica em cursos de pós-graduaçãolato sensu, em nível de especialização.
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