- Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010 - Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.
O Blog reproduz atos normativos do Conselho Nacional de Educação/MEC sob coordenação de Vicente Martins,professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral. O blog recebe comentários críticos dos leitores e do professor.
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