Frequência / Faltas e Abono de Faltas

Parecer CEB nº 15/1999, aprovado em 4 de outubro de 1999
Consulta sobre legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno freqüentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia. 

Parecer CNE/CES nº 336/2000, aprovado em 5 de abril de 2000
Consulta sobre a criação de turma no turno diurno para atender alunos adeptos da religião adventista. 

Parecer CNE/CEB nº 16/2000, aprovado em 5 de julho de 2000
Pronunciamento sobre mudanças no Estatuto e Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério Público. 

Parecer CNE/CES nº 282/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002
Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias. 

Parecer CNE/CES nº 224/2006, aprovado em 20 de setembro de 2006
Consulta sobre abono de faltas a estudantes que se ausentem regularmente dos horários de aulas devido a convicções religiosas 

Parecer CNE/CEB nº 21/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
Solicita esclarecimentos sobre o inciso VI do art. 24, referente à freqüência escolar, e inciso I do art. 87, referente à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, ambos da LDB