Constituição Federal dispõe:
art. 5º XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
- Parecer CNE/CES nº 552/98, aprovado em 5 de agosto de 1998
Solicita autorização para lecionar nas séries iniciais do ensino fundamental. - Parecer CNE/CES nº 499/99, aprovado em 19 de maio de 1999
Consulta tendo em vista o art. 66 da Lei nº 9.394/96. - Parecer CNE/CES nº 898/99, de 4 de outubro de 1999
Consulta relativa ao curso de Ciências, reconhecido pelo Parecer CES 326/98. - Parecer CNE/CEB nº 26/2000, aprovado em 12 de setembro de 2000
Consulta sobre posse em concurso público para professores. - Parecer CNE/CP nº 26/2001, de 2 de outubro de 2001
Responde consulta, tendo em vista a Resolução CNE/CP 02/97, que dispõe sobre os programas especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível médio. - Parecer CNE/CEB nº 2/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002
Responde Consulta sobre as condições de formação de profissionais para educação infantil. - Parecer CNE/CES nº 43/2002, aprovado em 19 de fevereiro de 2002
Solicita pronunciamento quanto à decisão do CEE/RJ de autorizar professores de Economia Doméstica e de Pedagogia a lecionarem Educação Artística. - Parecer CNE/CP nº 25/2002, de 3 de setembro de 2002
Responde consulta tendo em vista a Resolução CNE/CP 2/97, que dispõe sobre os Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em Nível Médio. - Parecer CNE/CEB nº 1/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003
Responde consulta sobre formação de professores para educação básica. - Parecer CNE/CEB nº 3/2003, aprovado em 11 de março de 2003
Responde consulta sobre a formação dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil. - Parecer CNE/CEB nº 4/2003, aprovado em 11 de março de 2003
Responde consulta sobre o Parecer CNE/CP 26/2001 e a participação de profissionais de educação habilitados em concursos públicos. - Parecer CNE/CP nº 20/2003, de 1º de dezembro de 2003
Responde consulta sobre a Resolução CNE/CP 02/97, que dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio. - Resolução CNE/CEB nº 1, de 20 de agosto de 2003
Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências. - Parecer CNE/CEB nº 37/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003
Consulta tendo em vista habilitação profissional de professores tendo em vista o disposto nos Pareceres CNE/CEB 26/2000 e CNE/CEB 04/2003. - Parecer CNE/CEB nº 38/2003, aprovado em 03 de dezembro de 2003
Consulta tendo em vista habilitação profissional de professor com licenciatura plena em Ciências Sociais. - Parecer CNE/CEB nº 39/2003, aprovado em 03 de dezembro de 2003
Consulta tendo em vista habilitação profissional de professores. - Parecer CNE/CEB nº 1/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004
Encaminha consulta de alunos da PUC de Minas Gerais, que concluíram o curso de Licenciatura Plena em Matemática. - Parecer CNE/CEB nº 2/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004
Solicitação de esclarecimentos sobre o direito de profissionais que têm diplomas de licenciatura curta e certificados de conclusão de programas de complementação pedagógica equivalentes à licenciatura plena. - Parecer CNE/CEB nº 7/2005, aprovado em 9 de junho de 2005
Consulta sobre a possibilidade de se conceder progressão funcional a servidores públicos do magistério que possuem licenciatura curta e o curso de especialização lato sensu. - Parecer CNE/CEB nº 8/2005, aprovado em 9 de junho de 2005
Consulta se o curso de licenciatura (curta) em Estudos Sociais habilita para o magistério de História e/ou Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental. - Parecer CNE/CEB nº 9/2005, aprovado em 9 de junho de 2005
Consulta se o curso de licenciatura (plena) em Ciências Sociais habilita para o magistério de História e Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. - Parecer CNE/CEB nº 43/2006, aprovado em 9 de agosto de 2006
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 1/2004, que trata da consulta de alunos da PUC de Minas Gerais que concluíram o curso de licenciatura plena em Matemática.
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