Planos de Carreira e Remuneração do Magistério

Clique nos links abaixo para acessar os documentos emanados do CNE sobre  Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• Parecer CNE/CEB nº 10, de 3 de setembro de 1997
  Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de outubro de 1997
  Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Parecer CNE/CEB nº 8, de 5 de julho de 1999
  Consulta à Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de l996 relativa à avaliação de desempenho dos profissionais da educação.
• Parecer CEB/CEB nº 12, de 13 de setembro de 1999
  Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual de Sergipe.
• Parecer CNE/CEB nº 16/2000, aprovado em 5 de julho de 2000
  Pronunciamento sobre mudanças no Estatuto e Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério Público.
• Parecer CNE/CEB nº 24/2000, aprovado em 11 de setembro de 2000
  Consulta tendo em vista a Res. 03/97.
• Parecer CNE/CEB nº 32/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001
  Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002
  Responde Consulta sobre as condições de formação de profissionais para educação infantil.
• Parecer CNE/CES nº 101/2002, aprovado em 13 de março de 2002
  Consulta sobre a formação de profissionais de educação, tendo em vista o artigo 64 da Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
• Parecer CNE/CEB nº 37/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003
  Consulta tendo em vista habilitação profissional de professores tendo em vista o disposto nos Pareceres CNE/CEB 26/2000 e CNE/CEB 04/2003.
• Parecer CNE/CEB nº 38/2003, aprovado em 03 de dezembro de 2003
  Consulta tendo em vista habilitação profissional de professor com licenciatura plena em Ciências Sociais.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2003, aprovado em 03 de dezembro de 2003
  Consulta tendo em vista habilitação profissional de professores.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004
  Encaminha consulta de alunos da PUC de Minas Gerais, que concluíram o curso de Licenciatura Plena em Matemática.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004
  Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e plano de carreira.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004
  Consulta sobre a situação de profissionais que atuam com crianças de zero a três anos e onze meses, em Centros Municipais de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 25/2004, aprovado em 15 de setembro de 2004
  Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
  Consulta acerca das limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante a despesas com pessoal com reflexos na remuneração dos profissionais do magistério.
• Parecer CNE/CEB nº 24/2007, aprovado em 17 de outubro de 2007
  Consulta sobre como deve ser entendida a designação “magistério da Educação Básica”, para fins de destinação de, pelo menos, 60% dos recursos do FUNDEB.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008
  Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2008, aprovado em 9 de abril de 2008
  Consulta sobre a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, e a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2008, aprovado em 9 de abril de 2008
  Consulta se as conclusões do Parecer CNE/CEB nº 1/2007 também são válidas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008
  Consulta sobre profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino.
  
• Parecer CNE/CB nº 9/2009, aprovado em 2 de abril de 2009 
  Revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009 
  Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

• Parecer CNE/CEB nº 21/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Consulta sobre a necessidade de cumprimento do prazo estabelecido na Lei nº 11.738/2008, para a formulação ou adequação dos planos de carreira para o pessoal docente, nas condições em que especifica.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2010, aprovado em 27 de janeiro de 2010 - Consulta sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

• Parecer CNE/CEB nº 9/2010, aprovado em 5 de maio de 2010 - Aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2009, que propõe a elaboração de Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública.

• Resolução CNE/CEB nº 5, de 3 de agosto de 2010
  Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.

• Parecer CNE/CEB nº 2/2011, aprovado em 1º de março de 2011 - Consulta referente à Resolução CNE/CEB nº 5/2010, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.

• Parecer CNE/CEB nº 7/2011, aprovado em 2 de junho de 2011 - Profissionais da Educação Infantil: possibilidades de sua inclusão na carreira do magistério da Educação Básica e consequente remuneração com recursos do FUNDEB.

• Parecer CNE/CEB nº 6/2012, aprovado em 6 de março de 2012 - Consulta sobre as atividades desenvolvidas por professores de estabelecimentos de Educação Básica para fins de reconhecimento dos seus direitos previdenciários.
• Parecer CNE/CEB nº 9/2012, aprovado em 12 de abril de 2012 - Implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 18/2012, aprovado em 2 de outubro de 2012 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.