Calendários Escolares

• Parecer CNE/CEB nº 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997 - Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.

• Parecer CNE/CEB nº 1/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002 - Responde Consulta sobre interpretações dos dispositivos legais que tratam do calendário escolar.

• Parecer CNE/CEB nº 28/2002, aprovado em 03 de julho de 2002 - Responde consulta sobre a legalidade de aceleração de estudos do Ensino Médio para o ano letivo de 2002.

• Parecer CNE/CEB nº 38/2002, aprovado em 04 de novembro de 2002 - Responde consulta sobre organização do período letivo e carga horária, tendo em vista os art. 23 e 24 da Lei 9.9394/96.

• Parecer CNE/CEB nº 19/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009 - Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares.

• Parecer CNE/CEB nº 21/2012, aprovado em 5 de dezembro de 2012 - Solicita manifestação acerca do art. 64 da Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que trata dos ajustes dos calendários escolares em todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol.