Denominações e Siglas de IES

• Parecer CNE/CES nº 222/2000, aprovado em 16 de fevereiro de 2000
  Apreciação da Indicação CES 02/99 que propôs a constituição de uma Comissão com o objetivo de definir quem pode fazer uso da sigla UNI e deixar clara a organização acadêmica de cada instituição de ensino superior.
• Parecer CNE/CES nº 218/2006, aprovado em 10 de agosto de 2006
  Aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2006, que trata de consulta sobre a possibilidade de credenciamento de Faculdades Integradas, Escolas Superiores e Institutos Superiores de Educação, ante o disposto no art. 12, inciso I, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
• Parecer CNE/CES nº 132/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008
  Aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
• Parecer CNE/CES nº 204/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008
  Reexame do Parecer CNE/CES nº 132/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
• Resolução CNE/CES nº 7, de 28 de novembro de 2008
  Dispõe sobre a utilização de denominações e siglas por Instituições de Educação Superior.