Propõe critérios de reconhecimento do "notório saber".
Consulta tendo em vista o art. 66 da Lei nº 9.394/96.
Solicita esclarecimentos quanto à titulação de docentes.
Reconhecimento de notório saber do Tenente-Coronel João Bosco de Castro, Professor da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.
Reconhecimento do Titulo de Doutor em Ciências – Matemática, por Leonardo Magalhães Macarim.
Solicita, em grau de recurso a esse Conselho, sua titulação de notório saber indeferida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Concessão de Título de Notório Saber na Área de Inglês no nível de Licenciatura Plena.
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