Ensino Religioso

• Parecer CNE/CP nº 5, aprovado em 11 de março de 1997
  Interpretação do artigo 33 da Lei 9394/96.
• Parecer CNE/CEB nº 16, aprovado em 1º de junho de 1998
  Consulta a carga horária do ensino religioso no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CP nº 97, aprovado em 6 de abril de 1999
  Formação de professores para o Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.
• Parecer CNE/CES nº 1.105, aprovado em 23 de novembro de 1999
  Autorização (projeto) para funcionamento do curso de Licenciatura em Ensino Religioso.
• Parecer CNE/CEB nº 26/2007, aprovado em 5 de dezembro de 2007
  Consulta sobre a legalidade da criação do Conselho Municipal de Ensino Religioso.