- Parecer CNE/CP nº 99, de 6 de julho de 1999
Revisão do Regimento do Conselho Nacional de Educação - CNE. - Parecer CNE/CES nº 282/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002
Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias. - Parecer CNE/CP nº 7, de 16 de outubro de 2007
Aprovação do Estatuto do Conselho Nacional de Educação. - Parecer CNE/CP nº 3/2008, aprovado em 8 de abril de 2008
Reexamina o Parecer CNE/CP nº 7/2007, a partir de recomendações do MEC, e apresenta fundamentos para regulamentar a Lei nº 9.394/1996 e a Lei nº 4.024/1961, alterada pela Lei nº 9.131/1995, com vista à definição da composição, organização, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
O Blog reproduz atos normativos do Conselho Nacional de Educação/MEC sob coordenação de Vicente Martins,professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral. O blog recebe comentários críticos dos leitores e do professor.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Estatutos / Regimentos
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