Aluno Especial / Aluno Regular

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• Parecer CNE/CES nº 365/2003, aprovado em 17 de dezembro de 2003

Consulta sobre a legalidade de transferência de aluno de um estabelecimento de ensino para outro, durante o 1º semestre do curso, e em vagas iniciais remanescentes dos classificados em processo seletivo.

• Parecer CNE/CES nº 101/2007, aprovado em 19 de abril de 2007

Consulta sobre a oferta de disciplinas isoladas pelas instituições de ensino superior e a normatização do art. 50 da LDB.