- Parecer CNE/CEB nº 33/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001 - Solicitação de Parecer sobre relatório de carga horária de professores.
- Parecer CNE/CEB nº 3/2011, aprovado em 2 de março de 2011 - Consulta sobre o acúmulo de cargos de professores.
O Blog reproduz atos normativos do Conselho Nacional de Educação/MEC sob coordenação de Vicente Martins,professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral. O blog recebe comentários críticos dos leitores e do professor.
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